A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal analisa um projeto que coloca o Brasil no mesmo patamar de países que valorizam a indústria do vinho como parte essencial da cultura e da dieta cotidiana. Trata-se do projeto de lei (PL 3594/2023), que define o vinho como alimento natural. A expectativa dos senadores que integram a comissão é votar o PL ainda esse ano.
No momento, o Senado promove em seu site oficial (clique aqui) uma consulta pública para saber se o brasileiro apoia a proposição que define o vinho como alimento natural. Até essa segunda-feira, 10 de fevereiro, a esmagadora maioria dos votantes (1.154 votos para sim e 28 para não) apoia a mudança de classificação.
A Associação Nacional dos Produtores de Vinho de Inverno (Anprovin) defende o projeto por entender que ele corrige distorções tributárias que seguem sufocando uma das cadeias produtivas mais importantes da economia brasileira.
O projeto é de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP/RS). A proposta já foi aprovada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. O relator na CRA, Alan Rick (União-AC), acredita que se a medida for aprovada poderá haver uma redução substancial dos impostos, além de trazer um novo olhar para o setor.
Para votar na consulta pública, o interessado tem de registrar o acesso com a sua conta GovBr.
Para a empresária Célia Pinotti Carbonari, presidente da Câmara Setorial do Vinho do estado de São Paulo, o tema é de grande relevância para a cadeia produtiva. Em entrevista ao site Brasil de Vinhos, Célia ressaltou que é necessário ajustar a classificação para que esse mercado consiga sobreviver. “A indústria do vinho vai continuar pagar impostos, mas impostos adequados”, diz. “E não será sobretaxada com uma tributação quase impeditiva”, argumenta.
Célia lembrou também na entrevista que é necessário defender o que o vinho pode representar para o Brasil.
“É uma cadeia produtiva que tem importância socioeconômica gigantesca: agro, indústria, distribuição e comércio”, acrescenta. El destaca a força do enoturismo também. “É um negócio que traz desenvolvimento econômico e emprego para diferentes grupos, tanto de forma direta como indireta: venda de vinhos, transporte, hospedagem e alimentação, por exemplo”, menciona Célia, sócia-proprietária da Vinícola Villa Santa Maria, produtora dos vinhos Brandina.
Justificativas
O autor da proposta que define vinho como alimento natural, senador Luís Carlos Heinze, diz que desde 2003 a Espanha admite o vinho como alimento funcional. A classificação é dada àqueles produtos que não somente aportam nutrientes como exercem efeitos colaterais benéficos à saúde ao regular processos fisiológicos e fisiopatológicos.
Em muitos países – como França, Itália, Espanha, Portugal, Grécia, Chile, Argentina e Suíça, por exemplo – a bebida é reconhecida não apenas como alcoólica, mas como alimento, parte da cultura alimentar e da dieta cotidiana.
No texto do projeto, o senador Heinze destaca que “a Espanha foi o primeiro país do mundo a reconhecer legalmente a bebida como alimento, o que foi oficializado pela Lei nº
24, de 2003 – Ley de la Viña y del Vino -, a qual classifica o vinho como alimento natural, obtido por meio da fermentação alcoólica de uvas frescas ou mosto de uvas.”
Já na União Europeia, observa o senador, “os Regulamentos CE nº 834/2007 e CE nº 1.308/2013, do Conselho Europeu, reconhecem o vinho como produto agrícola transformado, destinado a ser utilizado como gênero alimentício.”
Além disso, o vinho não é considerado como produto industrializado na União Europeia, apenas como produto ou gênero alimentício, o que reduz, consideravelmente, a margem tributária.
“No Uruguai, o Decreto nº 171, de 2014, considera o vinho como alimento integrante de uma dieta salutar, em virtude de suas qualidades e de sua composição. Ademais, as regulamentações determinam que o governo estabeleça, além de menor tributação, políticas de incentivo e divulgação do vinho como complemento saudável à dieta regular”, aponta trecho do projeto de lei.
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